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Banco de Redações

Tema atual - abril de 2015

Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?

A Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto aguardava este aval há 22. Na prática, isso quer dizer que a CCJ reconheceu que não há inconstitucionalidade na matéria, ou seja, ela não vai contra a Constituição. A partir de agora, o trâmite deve seguir para discussões na Câmara dos Deputados e no Senado, além de sanção ou veto presidencial. O assunto, no entanto, divide opiniões. Há quem defenda que um jovem de 16 anos já possa responder criminalmente pelos seus atos, e que as punições previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não são suficientes. Outros acreditam que a cadeia não é o lugar adequado para a ressocialização, especialmente no caso de jovens, e que a medida traria pouco efeito prático contra a violência diária. Neste mês de abril, o Banco de Redações propõe como tema: "Redução da maioridade penal, solução para a violência?".

Para realizar a proposta, você deverá construir uma DISSERTAÇÃO, demonstrar domínio da norma culta da língua, mobilizar diversas áreas do conhecimento, ou seja, seu conhecimento de mundo, para desenvolver o tema, respeitando a estrutura do texto dissertativo-argumentativo. Além disso, você deve levar em consideração os textos apresentados na coletânea e, de preferência, aprofundar a pesquisa sobre o assunto através de outros meios, levantar os principais argumentos e realizar uma crítica análise dos mesmos, deixando claro seu posicionamento diante do tema na conclusão do texto. 

Veja como fazer uma boa dissertação e conheça também as características deste gênero textual​.

Seu texto deverá apresentar entre 15 e 25 linhas (fonte times 12 em documento normal do Word).

O sistema de envio de redações mudou. Veja como funciona o novo Banco de Redações.

Cronograma para envio de redações:

1º período para envio: 06 a 10 de abril
2º período: 13 a 17 de abril
3º período: 20 a 22 de abril

Correções: a partir de 3 de maio

ATENÇÃO: para enviar a redação é preciso antes fazer o login na Área do Usuário. Saiba mais!

Enviou seu texto em março de 2015? Acesse a correção neste link!
Não sabe como começar seu texto? Então confira algumas dicas aquiaqui e aqui.

Elabore sua redação considerando as ideias a seguir:

Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31). Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL consultou juristas, artigos e ONGs e selecionou argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. [Uol - leia na íntegra]

A OAB Nacional, reafirmando o entendimento histórico do seu Conselho Pleno, de março de 2007, manifesta sua contrariedade à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta terça-feira (31) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo. [Portal JusBrasil - leia na íntegra]

Deverão os delitos cometidos por jovens entre 16 e 18 anos, independentemente de sua gravidade, do grau de discernimento e periculosidade de seus autores, serem sancionados tão somente pelas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as quais a internação por no máximo três anos? Ou será preciso buscar uma maior correspondência entre as condições do delito e a gravidade das punições? [ Época - leia na íntegra]

De acordo com a nota do Unicef, o Brasil está diante "de um grave problema social" que poderá ser agravado "se tratado exclusivamente como caso de polícia". Além disso, a organização aponta que a redução da idade mínima para responsabilização penal "está em desacordo" com o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. [Portal G1 - leia na íntegra]



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