A Questão da Maioridade Penal - Banco de redações


Maioridade Penal

Enviada em: 19/02/2013

Status:

Corrigida
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As discussões, de âmbito local e nacional, acerca da redução da maioridade penal no Brasil são bastante polêmicas e, não se pode negar que surgiram devido aos inúmeros casos, exibidos pela mídia, de crimes cometidos por menores de idade e á maneira que o Estado vêm tratando de punir esses criminosos. Ainda não existe prazo para votação, mas existem várias propostas que vêm sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Segundo o artigo 228 da Constituição, a partir dos 18 anos de idade, uma pessoa pode, e deve, responder por si só na Justiça e, se torna sujeita ao Código Penal. Para alguns, 18 anos é uma idade-limite muito alta, levando em consideração o fato de que em alguns países a maioridade penal pode iniciar-se a partir dos 8 anos. Além disso, quem é a favor da redução, não acredita na eficiência das "medidas socioeducativas" criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e defende que todos devem ser julgados e punidos da mesma forma, independentemente da sua idade.

Já para outros, os menores de idade não têm discernimento do que fazem, já que estão em pleno desenvolvimento tanto físico quanto de caráter. Esse argumento é fundamentado no fato de alguns criminosos manipularem menores de idade para executarem seus crimes. Porém, um adolescente de 16 anos, por exemplo, pode votar, logo, deve ter consciência na hora de utilizar um recurso tão importante para a sociedade: o voto. Outro ponto importante, é que a medida em si, não resolve o problema da violência, deve-se mudar o foco para questões como educação e desemprego antes de tudo, além disso, é necessário trabalhar na ressocialização do indivíduo, e isso não será obtido em uma cadeia em péssimas condições, com profissionais despreparados e ficar passando o tempo sem fazer alguma atividade produtiva.

Portanto, a redução da maioridade penal não é a única solução da criminalidade, mas é uma alternativa para que diminua o número de criminosos menores de idade que ficam impunes. Todavia, é preciso também investir em educação, saúde, manutenção das penitenciárias, etc. O Estado, desta forma, não somente pune, mas também torna o indivíduo um cidadão honesto e reintegrado á vida em sociedade.

Comentários do corretor


Defenda melhor o seu ponto de vista. Persuadir o leitor é primordial em textos dissertativos.Utilize criticidade/irônias para o total convencimento do leitor acerca de sua tese.


Competências avaliadas


Item Nota
Adequação ao Tema Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. 1.5
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. 1.5
Adequação ao Gênero Textual Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. 1.5
Adequação à modalidade padrão da língua Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. 1.0
Coesão e Coerência Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. 1.5
NOTA FINAL: 7


Saiba como é feito a classificação da notas
0.0 - Ruim 0.5 - Fraco 1.0 - Bom 1.5 - Muito bom 2.0 - Excelente