A imputabilidade penal no Brasil despertou o questionamento da sociedade devido ao número de atos infracionais cometidos por menores que tem aumentado nesses últimos anos. Pode-se citar como um dos levantamentos mencionados, a opinião do Relator do projeto da CCJ, Ricardo Ferraço, onde afirma : “a sociedade não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”. Mas será que a redução da maioridade penal é uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país?
Ao defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a maioria das pessoas cometem um grande equivoco, de que o menor que infringi a lei não é punido. Revendo a Constituição Federal de 1988 observa-se que os menores de 18 anos são inimputáveis, porém estão sujeitos a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê medidas socioeducativas e privação a liberdade por um período máximo de 3 anos.
Antes de jogar a responsabilidade dos atos infracionais no Direito Penal, é necessário investigar a raiz do problema, que se encontra na precária estrutura do Brasil, que não oferece condições básicas para que estes adolescentes não despertem a necessidade de roubar ou matar para ter uma condição financeira semelhante a das elites, que esnobam riqueza influenciando crianças que sentem-se oprimidas por esse mundo tão desigual.
Diminuir a maioridade penal também significa jogar jovens em sistemas carcerários falidos, que segundo dados estatísticos possuem a impossibilidade da recepção de mais presos (Estatística Criminal de 2004). Logo, o sentido de ressocialização perde seu significado, pois os jovens revoltam-se com a precária estrutura que estão sendo submetidos
Diante desses fatos, para a sociedade é mais fácil dizer que o ECA, é um incentivo à criminalidade, pois não pune o menor infrator, do que tomar medidas preventivas como, investir no sistema educacional, garantir qualidade de vida as famílias carentes, para que esses jovens não tenham que se deparar com a desigualdade batendo na porta. Além de cobrar a correta aplicação das leis, ao invés de procurar outras medidas instáveis, tomados no calor dos fatos.
Comentários do corretor
Belo uso de críticas. Você soube trabalhar muito bem o tema.
Competências avaliadas
| Item | Nota | |
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 2.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 2.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| NOTA FINAL: | 10 | |
| Saiba como é feito a classificação da notas | ||||
| 0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |