Cadastre-se

FIES

Por Gabriele Pires Alves
 


Estudantes de baixa renda são privilegiados na ordem de seleção

Atualizado por Dayse Luan, em março de 2014

O Programa de Financiamento Estudantil (FIES), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, é destinado a subsidiar a graduação de estudantes matriculados em instituições particulares que não tenham condições de bancar os estudos.

Em abril de 2012 uma regra determinou que o financiamento só pode ser solicitado por estudantes com renda familiar até 20 salários mínimos (atuais R$ 14.480).  Apenas estudantes com renda familiar até 10 salários mínimos (atuais R$ 7.240) podem solicitar o financiamento total. Entre 11 e 15 salários mínimos (atuais R$ 10.860) o financiamento é de 75%. De 16 a 20 salários mínimos a parte financiada deve ser de 50% da mensalidade.

Os estudantes que solicitarem o financiamento total também devem comprovar que a mensalidade compromete 60% ou mais da renda familiar. Para financiamentos de 75% a mensalidade deve comprometer entre 40% e 60% da renda, e para financiamento de 50%, entre 20% e 40% da renda.

A universidade pretendida deve ser cadastrada no programa e ter avaliação positiva frente ao Ministério da Educação (MEC). É considerado conceito positivo aqueles cursos que obtiveram nota maior ou igual a três na edição mais atualizada do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Para conhecer a avaliação do seu curso e saber se ele é reconhecido pelo MEC, acesse a página do E-MEC.

A concessão do financiamento obedece a uma ordem de prioridade:

• Bolsistas parciais de 50% do Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos considerados prioritários;
• Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados nos demais cursos;
• Estudantes matriculados em instituições de educação superior que tenham aderido ao ProUni;
• Demais estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior que não tenham aderido ao ProUni.

ATENÇÃO: não é concedido financiamento pelo FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância.

Os critérios de seleção são definidos pelo MEC, sendo fundados na impessoalidade. O principal objeto é avaliar o perfil socioeconômico do candidato, garantindo que os estudantes com situação financeira menos privilegiada sejam atendidos primeiro.

Inscrição

Para efetuar a inscrição, o estudante deve acessar este site, informando seu número do CPF e demais informações solicitadas pelo sistema. Antes de se inscrever, recomenda-se simular a evolução do financiamento para verificar o valor do saldo devedor e das prestações que serão cobradas.

Depois de ter feito a inscrição, o aluno deverá validar seus dados na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em até dez dias e comparecer a um agente financeiro do Fies em até 20 dias com a documentação exigida e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.

O estudante pode requerer o financiamento em qualquer época do ano, inclusive antes da matrícula na instituição de ensino superior. Desde de dezembro de 2011, a taxa de matrícula da faculdade não precisa mais ser paga pelo estudante, os custos passam a ser incluídos no financiamento.

Para os estudantes que fizerem o pedido durante o semestre, e que já tiverem pago alguma mensalidade, a instituição de ensino deverá ressarcir o valor referente às parcelas da semestralidade já pagas.

Enem

Desde o dia 29 de julho de 2011, só podem solicitar o financiamento aqueles que participaram do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Portanto, quem não se inscreveu no Enem 2013 não poderá requerer o financiamento em 2014. O Enem só não é exigido aos professores das redes públicas da educação básica em efetivo exercício do magistério e para aqueles que concluíram o Ensino Médio antes de 2010.

Fgeduc

Em março de 2014 o MEC alterou as regras do FIES. O contrato passou a ser casado com o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), o que antes era opcional. Dessa maneira, a necessidade de fiador é dispensada, facilitando a contratação do financiamento. Os juros do programa são fixos de 3,4% ao ano.

O Fgeduc cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a instituição paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o fundo, caso o estudante ficasse inadimplente, a universidade pagava 15% do valor.

Transferência

Também em dezembro de 2011 foi publicada uma portaria normativa que estabeleceu a possibilidade de mudança de curso ou instituição. Os estudantes que solicitaram o financiamento a partir de 14 de janeiro de 2010 podem, se desejarem, solicitar transferência. Eles podem mudar de curso uma única vez dentro da mesma instituição, desde que não tenha cursado mais de 18 meses, considerando também as férias.

Já a transferência de faculdade, será possível uma vez por semestre e deve ser para o mesmo curso. O desligamento do estudante de um curso ou de uma instituição para se matricular a outra deve ocorrer em junho ou dezembro do semestre cursado ou suspenso. Nesse caso, a alteração de curso é permitida apenas dentro de uma mesma universidade.

No entanto, antes de efetuar a mudança de instituição é preciso verificar se a nova faculdade tem adesão vigente e regular ao Fies e ao Fgeduc e se o curso de destino tem avaliação positiva do MEC. Os estudantes que solicitaram o financiamento antes de 14 de janeiro de 2010 só podem mudar de curso ou instituição se apresentar um pedido à agência da Caixa Econômica Federal que concedeu o financiamento.

Dados

Desde a criação do Programa, em 1999, já são aproximadamente 1,16 milhão de estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos de R$ 25 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos. Atualmente, mais de 1,5 mil instituições estão credenciadas no Fies.

Em 2010, foram firmados 75,9 mil contratos. Em 2011, o número saltou para 153,5 mil. Em 2012 foram 377,6 mil e, em 2013, foram registrados 556,5 mil contratos. Do total de contratos firmados entre 2010 e 2013, o curso mais procurado é o de Engenharia, com mais de 198 mil contratos. Em seguida, Direito (178 mil contratos), Administração (98 mil), Enfermagem (84 mil) e Pedagogia (53 mil). Em 2013, o estado com o maior número de contratos firmados foi São Paulo (155 mil), seguido de Minas Gerais (61 mil), da Bahia (40 mil) e do Rio de Janeiro (36 mil). 









Receber respostas por email


  • quinta-feira | 05/06/2014 | rosana

    Olá Aqui na cidade de SALVADOR existe uma instituição de ensino superior UNIME que para fazer o FIES precisa antes estar matriculado ou seja tem que pagar a matricula segundo eles depois a faculdade devolve.

  • sábado | 07/06/2014 | Jessica Gonçalv...
    0 0

    Olá, Rosana. Muitas universidades adotam este procedimento.

  • sábado | 24/05/2014 | marlon derik s...

    ´de grande ultilidadel

  • domingo | 18/05/2014 | wania claudia ...

    estou com vontade de cursar assistente social mas estou desempregada e meu marido seria meu fiador . ele trabalha com bolsa do governo seria possível?

Brasil Escola nas Redes Sociais