O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira, 3 de julho, uma nota de esclarecimento na qual reafirma a exigência da obtenção de nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatura ao programa Ciência sem Fronteiras. Isto porque no início da semana um estudante conseguiu, na Justiça, derrubar esta exigência.
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De acordo com a nota “a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recorrerá das decisões judiciais contrárias até a última instância”. Desta forma o Governo Federal irá recorrer da liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, concedida ao aluno de Engenharia Mecânica, Frederico Meyer Prado, que preenche todos as exigências necessárias para ter uma bolsa nos Estados Unidos, com exceção da nota no Enem, e agora poderá disputar a bolsa.
Há alguns anos, estudantes de todo o país questionam este requisito do programa. Isto porque muitos estudantes que estão na graduação e pós-graduação não participaram do Exame quando terminaram o Ensino Médio, pois ele não é obrigatório. Já outros reclamam que alguns editais para bolsas são divulgados após as inscrições para o Enem, o que impossibilita a sua realização.
Apesar do embate, a organização do programa garante que o Enem é o melhor instrumento para selecionar os estudantes, uma vez que abrange todo o território nacional e tem grande adesão. Segundo os dados do MEC, o Ciência sem Fronteiras já concedeu 83,2 mil bolsas de estudos, em 43 países, para universitários nas áreas de engenharia, tecnologia, ciências biológicas e saúde, desde dezembro de 2011.
Por Jéssica Gonçalves