O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil pública solicitando anulação da edição do 2º semestre de 2012 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), cuja primeira chamada foi divulgada nesta segunda-feira, 25 de junho. Novamente, o pedido partiu do procurador da República Oscar Costa Filho, que já impetrou várias representações contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o procurador, alunos já matriculados em universidades e institutos federais poderiam estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas. Como o SiSU do 2º semestre permite que estudantes que foram aprovados na edição do 1º semestre se inscrevam também, esses alunos podem estar abandonando suas vagas, deixando-as ociosas, com o objetivo de beneficiar candidatos que não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no SiSU.
O MPF já investiga dois supostos esquemas de compras de vagas através do SiSU, um na Universidade Federal do Ceará (UFC) e outro na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). No caso da UFC, o órgão quer elucidar a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.
O procurador Oscar Costa Filho diz que a participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no SiSU realizado no início do ano. “Se há novas vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no primeiro SiSU e obedecendo a ordem de classificação", afirma o procurador.
MEC
Ao saber da ação civil pública, o Ministério da Edução (MEC) divulgou uma nota dizendo que não é novidade a manifestação do procurador, que apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de 10 representações, todas recusadas pela magistratura. A nota é encerrada com a afirmação de que o MEC está “absolutamente seguro do processo transparente e republicano do SiSU e confia que a Justiça brasileira vai assegurar o acesso democrático à universidade pública federal.”
Por Adriano Lesme
