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Federais poderão ser obrigadas a reservar 50% das vagas para cotas

Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e agora segue para o plenário.

28/06/2012 14h07 - Atualizado em 28/06/2012 14h15

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na manhã desta quinta-feira, 28 de junho, projeto de lei que institui um sistema que reserva 50% das vagas oferecidas anualmente pelas universidades e institutos federais para cota racial e social. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado no plenário e pela presidenta Dilma Rousseff.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que está tramitando há 13 anos,  reserva, no mínimo, 50% das vagas das instituições de ensino federais para candidatos que estudaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Além disso, parte dessas vagas deverá ser preenchida por estudantes de baixa renda ou de determinada etnia racial.

Você é a favor do sistema de cotas nas universidades públicas? Opine!

A distribuição das vagas será feita de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade ou instituto federal. Isso significa que uma unidade da federação com uma proporção maior de negros, como os estados do Nordeste, terá mais vagas reservadas para essa etnia racial do que para as outras.

As vagas reservadas para negros, pardos e índios devem representar até 25% do total, pois os candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per pessoa, que também estudaram em escola pública, terão direito aos 25% restantes.

Se o projeto for aprovado este ano pela presidenta Dilma Rousseff, as instituições de ensino têm até 2016 para cumprirem a lei, mas deverão reservar pelo menos 25% das vagas para candidatos cotistas já a partir de 2013. Atualmente, as universidades e institutos federais têm autonomia para decidir como distribuir as vagas.

Por Adriano Lesme











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  • segunda-feira | 30/07/2012 | aline
    Responder 3 1

    Não concordo com as cotas em geral. Estudei desde pequena em escola particular, mas porque recebia bolsa. Acredito que quem quer de verdade, corre atrás. Escolas públicas podem não ser tão qualificadas quanto particulares, é verdade, mas ao invés de ir às ruas reivindicar o que é nosso de direito, deixamos que o "jeitinho brasileiro" tome conta de nós. Alguém já parou pra pensar que talvez a única chance que temos de fazer essas cotas não serem impostas é sair de casa, vestir a camisa? Ficar colocando cotas para que mais pessoas tenham acesso à educação superior de qualidade é um erro. Isso só faz com que as faculdades percam a credibilidade. Entrar na faculdade é fácil, difícil é se manter ali dentro, e deixe-me dizer: um aluno de escola pública que não fosse dedicado nunca conseguiria.

  • domingo | 08/07/2012 | Daniel Tiago
    Responder 21 1

    Apoio as cotas para quem têm baixa renda e para aqueles que estudaram todo o Ensino Médio em escolas públicas. Mas não apoio as cotas raciais, a cor da pele não aponta situação financeira de ninguém. Imaginem o filho da Taís Araújo podendo ter vantagem de ser cotista, apesar de terem pais famosos e ricos?

  • quarta-feira | 11/07/2012 | Josmar Samuel
    8 0

    Concordo inexoravelmente com Daniel Tiago; é um excelente argumento no tocante às cotas.

  • sábado | 11/08/2012 | Henrique
    0 5

    Essa cota e para q quando vc andar na rua não for assaltado por um negro "que infelizmente e o numero grande de assaltadas dessa cor porem tudo tem uma justificativa histórica".Afinal ng rouba pq gosta se ele tiver a oportunidade acho q poderia andar na rua um pouco mais tranquilo e isso e um dos MUITOS motivos a favor agente FODEU com os negros no passado e o MINIMO q podemos fazer para melhorar a cara desse Brasil.

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