A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que obriga as universidades e institutos federais a concederem em seus vestibulares isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral. A Lei 12.799 foi publicada na edição de hoje, 11 de abril, do Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, são considerados como de baixa renda os candidatos cuja renda familiar per capita é igual ou inferior a um salário mínimo e meio (atuais R$ 1.017). As instituições de ensino superior federais também terão que ter programas para isenção parcial da taxa de inscrição dos processos seletivos.
Todas as universidades e institutos federais já possuíam seus próprios programas para concessão de isenção de taxa. A maioria optava por conceder a isenção para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que beneficia famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como o limite de renda do CadÚnico é menor que o da Lei 12.799, o número de candidatos beneficiados com a isenção de taxa deve aumentar. Isso pode levar mais universidades federais a aderirem ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em substituição às provas tradicionais dos vestibulares, pois uma das razões para adesão ao Enem é o alto custo dos processos seletivos próprios. Quanto mais isentos, maior o prejuízo financeiro.
Cotas
Os candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública também são beneficiados desde o ano passado com a reserva de vagas, mas os bolsistas de colégios particulares ficaram de fora. A Lei das Cotas determina que os estudantes de escolas públicas tenham direito a 50% das vagas até 2016. Nos Vestibulares 2013 a reserva mínima foi de 12,5%, e para os Vestibulares 2014 será de 25%.
Por Adriano Lesme
