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Metade das vagas para cotistas nas universidades federais virou lei

Vestibulares para ingresso em 2013 terão que reservar pelo menos 12,5% das vagas para cotistas.

29/08/2012 17h06 - Atualizado em 30/08/2012 13h39

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 29 de agosto, o projeto de lei que reserva 50% das vagas das instituições de ensino superior federais para candidatos oriundos da rede pública. As universidades, centros e institutos têm até 2016 para se adaptarem à lei, mas a partir do ingresso para 2013 a percentagem para cotas deve ser de pelo menos 25% da reserva prevista, ou seja, 12,5% do total.

A única alteração feita pela presidenta Dilma no texto do projeto foi em relação ao critério de ingresso. As vagas dos cotistas devem ser preenchidas através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não através do histórico escolar do ensino médio, como previa o texto.

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A lei considera como cotista os candidatos que cursaram com aprovação todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro do sistema de cotas, metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes de baixa renda e a outra metade por candidatos negros, índios e pardos. Considera-se de baixa renda pessoas oriundas de famílias com renda mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio (atuais R$ 933).

A distribuição das vagas da cota racial será feita de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial.

Segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, o Poder Executivo promoverá no prazo de dez anos a revisão do sistema de cotas nas instituições de ensino federais. Isso significa que esta divisão de vagas valerá, pelo menos, até 2022.

Contras

Em contato feito pelo Portal R7 no começo de agosto, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que o projeto fere a autonomia das universidades, que até então poderiam decidir a forma de distribuição das vagas oferecidas nos processos seletivos. A Andifes estava aguardando a sanção da presidente Dilma para estudar se recorrerá da decisão na Justiça.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou, também em contato feito pelo Portal R7, que pretende entrar na Justiça para barrar a lei. Para a presidente da federação, Amábile Pacios, “a lei é o Estado admitindo que existe uma má qualidade na educação pública, e que essa má qualidade precisa ser corrigida facilitando o acesso dos alunos à universidade federal”.

Por Adriano Lesme











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  • sexta-feira | 22/03/2013 | Emanuel
    Responder 0 0

    Nossa, quanto preconceito, nem todos os estudantes de escolas particulares são filhinhos de papai como vocês dizem, difamar o outro para parecer que está certo é muito fácil, além de que, numa escola particular, como o estudo é mais puxado, só passa quem se esforça, e não quem tem dinheiro, pensem antes de falar qualquer coisa para defender um Sistema CONTRADITÓRIO e RACISTA como o de Cotas, isso só mostra que esse Sistema, assim como muita coisa no Brasil, está sustentado por pensamentos facilmente refutáveis. Aliás, levou tanto tempo para acabar com esse conceito de "raça humana", e agora querem traze-lo de volta, quanta besteira

  • quarta-feira | 16/01/2013 | Gabriel
    Responder 0 0

    Acredito que a população desse país não se importe com tudo o que está perdendo. Não se importa que o governo gaste milhões com Copa e Olimpíadas, sendo que, TODOS poderiam receber saúde e educação de primeira caso esse dinheiro recebesse o destino correto.

  • segunda-feira | 15/10/2012 | Maria Joaquina...
    Responder 3 2

    Parabéns!!!!!!!!!!! Sou professora de escola publica a 30 anos e meio. Afirmo que existem excelentes alunos .Portanto, não concordo com o sistema de cotas.O correto deveria ser alunos que estudou nas escolas públicas concorrer 100% das vagas nas federais e quem estudou nas particulares continuar nas particulares.Quem pagou 12 anos mais 6 anos não é nada.Estou de Dilma!!!!!!!!!!!!!!!

  • segunda-feira | 15/10/2012 | Elza Felix Mendes
    Responder 2 3

    Penso em termo de oportunidade do aluno chegar até a universidade. Medida paliativa, pois a lei tenta resolver o problema imediato. Concordo sim. Quem pode pagar as melhores escolas, apartamentos, empregadas, fazer cursinhos (os melhores de São Paulo), tem que pagar universidade particular ou ir estudar no exterior. O governo tem que pensar sim no estudante de baixa renda. A melhora do ensino Público tem que ser tratada em caráter de URGÊNCIA, pois todo plano de governo é EDUCAÇÃO E SAÚDE, VAMOS EXIGIR DAQUELES QUE BOTAMOS LÁ PARA DIRIGIR NOSSO PAÍS QUE PONHA EM PRÁTICA, SÓ ASSIM O SISTEMA DE COTAS VAI ACABAR. PROMTO FALEI!!!!!!!!!!!!!

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